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29 de Março de 2020

O direito de estar off-line (Parte 1)

Parte 1 ou “O direito à intimidade e à vida privada em um mundo conectado”

Fabricio Almeida Carraro, Advogado
mês passado

Pra começar: estou aqui online falando de estar off-line! E você, leitor, está agora online, certo?

Uma pergunta: em tempos de tantas ofertas com internet super-rápida, ilimitada, hiperconectividade, falar em “direito” de estar off-line ao invés de “dever” de estar off-line…pode isso? Não é estranho?

Pois é, tem gente querendo exercer esse direito.

Dia desses em um aeroporto vi alguns (isso, “alguns”, e não apenas um) livros com títulos do tipo “como se livrar do celular”. As capas são sugestivas. Veja uma delas, da obra de Catherine Price:

Recentemente, a revista VOCÊ S.A. também publicou matéria de capa com uma imagem que parece definir a relação de muitas pessoas com o smartphone:

No texto se pode encontrar dados alarmantes. A leitura da reportagem é recomendável, ela traz vários exemplos problemas e soluções trazidos pelas pessoas entrevistadas, diversas pesquisas científicas, e inclui citações do livro mencionado acima. Segue trecho preocupante, retirado da introdução da matéria:

“Várias pesquisas mostram que estar 100% do tempo online auxilia no surgimento de doenças como ansiedade, depressão, estresse, déficit de atenção e até transtorno obsessivo-compulsivo”. (edição 245, outubro de 2018)

Não por acaso, já é notória a existência de clínicas de “desintoxicação digital”.

Obviamente, o direito subjetivo de estar off-line não exclui o direito de estar online. O Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) assegura o acesso à web, em seu art. , ao passo em que também garante a intimidade em seu inciso I.

Claro que há momentos em que precisamos ou desejamos estar no “universo paralelo” digital. Mas há também momentos em que necessitamos – ou simplesmente queremos (não é?) – estar fora do mundo virtual.

E nessa perspectiva, trata-se do exercício de um direito. Mais precisamente de um direito humano, o próprio direito à intimidade e à vida privada (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 12º, Constituição Federal, art. , X, Código Civil, arts. 20 e 21), em uma de suas múltiplas dimensões. Intimidade e vida privada são distinguíveis, segundo alguns, e se confundem, segundo outros. De qualquer sorte, a discussão não é objeto deste texto.

Claro que é comum a pessoa, por si só, abrir mão da intimidade e da vida privada, compartilhando deliberadamente suas informações, suas imagens, seus momentos, suas vidas nas redes sociais. E, nesse caso, naturalmente, o comportamento de estar online e expor dados não advém de uma pressão ou imposição externa, mas surge da própria decisão do sujeito – ainda que fruto talvez de uma espécie de “vício”, como já se tem definido. Aí, poderíamos até reacender a antiquíssima discussão filosófica acerca do livre arbítrio, porque poder-se-ia tratar de uma “imposição interna”.

Nesse contexto, responda honestamente para você mesmo: se e quando você quiser, você consegue ficar off-line por muito tempo? Por quanto tempo?

Voltando às bancas, um pouco mais recentemente, a revista Superinteressante publicou matéria associando o vício do celular ao vício do cigarro. A imagem de capa talvez diga mais do que mil palavras:

Há muitos dados na reportagem reproduzidos da reportagem da Você S.A. citada anteriormente. Ah, ambas são muito ricas em conteúdos, caso você queira saber mais, assim como os livros sobre o assunto também provavelmente o são. Recomendamos a leitura, caso haja interesse, pois nosso propósito aqui é outro: apenas chamar a atenção para esta realidade.

Voltando a falar em possível tolhimento ao livre arbítrio, desde já vale transcrever este trecho da matéria tratando sobre o “novo cigarro”, e a partir daí cada um tecer suas próprias reflexões em termos de existência ou não de livre arbítrio:

O smartphone já vicia mais gente, e de forma mais intensa, do que o cigarro. Vivemos grudados em nossos smartphones porque eles são úteis e divertidos. Mas o que pouca gente sabe é o seguinte: por trás dos ícones coloridos e apps de nomes engraçadinhos, as gigantes da tecnologia fazem um esforço consciente para nos manipular, usando recursos da psicologia, da neurologia e até dos cassinos.” (Pág. 22, edição 408, outubro de 2019) (grifamos)

Pois bem. Enquanto tratamos do status off-line enquanto sendo um direito, evidentemente a partir do momento em que existe uma “força maior”, uma “coação”, ou mesmo um “vício” de vontade (vício aqui colocado no duplo sentido) impondo o status online, talvez esse direito esteja sendo vilipendiado.

Não por acaso, na mesma reportagem, há notícia de que os órgãos de controle jurídico nos EUA já estão se movimentando. O governo abriu uma investigação antitruste contra a Apple, que poderia estar bloqueando apps de terceiros. E o Congresso debate uma lei para proibir a rolagem “infinita” de tela e a execução automática de vídeos (págs. 30 e 31).

Deixando o assunto do livre arbítrio de lado, é claro que às vezes, não só pressões interiores, mas também exteriores, podem tolher o direito de estar off-line. E é claro, a partir do momento no qual o acesso ao mundo virtual se mostre como algo obrigatório, o direito de estar off-line, à vida privada e à intimidade, pode ser considerado como sendo oficialmente desrespeitado.

Cite-se como exemplo de desrespeito a tal direito o caso do funcionário obrigado a ficar online, à disposição do empregador mesmo fora do horário do expediente, reconhecido em decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista nº TST-RR-1260-79.2013.5.02.0001, a qual pode ser conferida aqui.

Segue trecho pertinente da ementa:

“Configurada a participação do trabalhador em escalas de atendimento, em regime de plantão, podendo ser chamado por telefone ou outro meio de telecomunicação, há restrição à liberdade de locomoção do trabalhador pela submissão a um estado de prontidão, hipótese em que se aplica o entendimento sedimentado na Súmula 428, II, do TST, segundo o qual “Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.”. Recurso de revista conhecido e provido.” (grifamos)

Há notícia de uma legislação francesa abordando o direito de estar offline, conforme você pode conferir aqui.

Evidentemente, o direito de estar off-line está relacionado ao direito de estar só.

No artigo “A tutela do direito à intimidade e à privacidade perante o avanço das redes sociais”, os autores Maria Victória Antunes Creste e Wilton Boigues Corbalan Tebar comentam o direito à solidão no momento atual:

“O direito de estar só, também conhecido como the right to be let alone, é um dos direitos da personalidade (faz parte do rol da integridade moral), ou seja, inerente à pessoa humana e a ela ligado de maneira perpétua e permanente, sendo também inalienável. Esse direito é considerado um direito fundamental por ser um desdobramento da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal.” (Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/download/6162/5865)

Citam em seguida interessante trecho do livro “O Direito de estar só”, de Cezar Roberto Bittencourt, onde se pode ler o seguinte acerca da importância da intimidade:

“A necessidade de encontrar na solidão aquela paz e aquele equilíbrio, continuamente comprometidos pelo ritmo da vida moderna; de manter-se a pessoa, querendo, isolada, subtraída ao alarde e à publicidade, fechada na sua intimidade, resguardada da curiosidade dos olhares e dos ouvidos ávidos. ” (JUNIOR, Paulo José da Costa. Direito de Estar Só: Tutela Penal da Intimidade. – Ed. – São Paulo: Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais S.A, 1970., pág. 8)

Há quem diferencie solidão, indesejada e de efeitos deletérios, de solitude, voluntária e de impacto positivo. Leia aqui.

O filósofo Schopenhauer associou a solidão à liberdade:

“O homem só pode ser si mesmo por completo enquanto estiver sozinho; por conseguinte, quem não ama a solidão, não ama a liberdade; pois o homem só é livre quando está sozinho.” (Aforismos para a sabedoria de vida, disponível no link: http://imagomundi.com.br/filo/schopenhauer_aforismos.pdf)

Ah, sim, tem gente online pesquisando sobre estar off-line. A conclusão surge a partir da constatação de que a busca “pronta” já existe no histórico do Google. Apenas digite “estar off-line” e confira.

Ou seja, há interesse nisso, no status off-line. E se há interesse, o Direito, enquanto superestrutura normativa, pode garantir a satisfação deste interesse, caso ele seja ameaçado ou desrespeitado? Se sim, como? Eis o cerne de uma possível reflexão jurídica, talvez uma das mais relevantes dos próximos anos.

Nesse cenário, vamos então refletir um pouco acerca da importância e dos benefícios do direito de estar off-line. Na parte dois deste trabalho falaremos um pouco sobre isso, e sobre colocar em prática o exercício deste precioso direito subjetivo, em especial sob o prisma do desenvolvimento humano.

Por Fabricio Almeida Carraro

Treinador jurídico e advogado

Publicado originalmente em: www.heroisdodireito.com.br

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8 Comentários

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Excelente artigo! continuar lendo

Os telefones estão cada vez mais smart, enquanto as pessoas estão se tornando cada vez menos... continuar lendo

Excelente. Bela reflexão. continuar lendo

Obrigado, creio que será uma reflexão cada vez mais relevante! continuar lendo

O celular está ocupando ainda mais os pais, que deixam seus filhos ainda mais de lado. Igualmente os filhos se fecham no mundo digital e se esquecem da família. É preocupante para todos nós. continuar lendo

Exato, é para esta realidade que pretendemos ajudar a alertar! continuar lendo