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1 de Junho de 2020

99% da população somos criminosos

O Direito define heróis e vilões. Mas com quais critérios?

Fabricio Almeida Carraro, Advogado
há 4 anos

99 da populao somos criminosos

Este texto é compartilhar com os leitores do Jusbrasil alguns dados extraídos de uma pesquisa científica realizada por um grupo de pesquisadores da Uninorte - atualmente Faculdades Londrina - no intuito de definir a existência ou não de critérios objetivos para as figuras jurídicas do “herói” e do “vilão”, sendo que a este último se convencionou vincular a ideia de “criminoso”. A pesquisa partiu das ciências jurídicas, pois o Direito tanto define os “heróis da pátria”, quanto as condutas definidas como crime, ambos mediante lei federal.

A ideia da pesquisa partiu das experiências na advocacia criminal e na docência, em Direito Penal, História do Direito e Filosofia do Direito, além do contato com os estudos da “jornada do herói” proposta pelo mitólogo Joseph Campbell, através da formação em coaching.

Há muitos personagens na história, hoje considerados heróis, que foram condenados em processos criminais, como Joana D’Arc e Tiradentes, bem como conquistadores tal qual Napoleão, que em guerra praticaram inúmeros atos em regra tidos como crimes. Figuras normalmente tidas como vilões ainda são consideradas heróis para alguns. Até mesmo Hitler, por exemplo, é herói entre os neonazistas. A ambiguidade pode ser encontrada em inúmeros personagens, tais como Antonio Conselheiro, Duque de Caxias, Che Guevara, Lampião, Mussolini, Stalin, etc.

A questão da definição dos criminosos, a princípio, atendeu ao critério da legalidade penal (brasileira, no caso): somente a lei pode definir crimes e penas, e, por conseguinte, quem é o criminoso. Partiu-se, então, para a busca da mens legis, ou o que inspiraria o legislador, em cada momento histórico, a definir os crimes. Para tanto, buscou-se amparo principalmente na criminologia e na história. Em suma, a pesquisa acerca do criminoso se valeu de ciências comumente afetas ao operador do Direito.

O estudo que mais se aproxima de um conceito menos variável de "crime" é o conceito de "delito natural" de Rafael Garófalo. Para o mestre criminólogo, o crime advém de um padrão moral considerado mínimo, sendo a “ofensa feita à parte do senso moral formado pelos sentimentos altruístas de piedade e de probidade”[1]

A seu turno, a “definição jurídica” do herói é menos conhecida da comunidade jurídica em geral.

A página do Senado traz uma lista com vários nomes inscritos no “Livro dos Heróis da Pátria”[2]. A título de exemplo recente, em 29/12/ 2015 foi publicada a lei que incluiu Leonel Brizola na lista[3], bem como reduziu de 50 para 10 anos o prazo após a morte para que o homenageado possa ser considerado herói nacional – lei federal 13.229, que alterou a lei 11.597/07. Segundo esta lei,

“O Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.” (art. 1º)

Para o desenvolvimento da pesquisa, durante cerca de um ano e meio, além do resgate bibliográfico, foi realizada uma pesquisa de campo, tendo o questionário sido aplicado a mil pessoas, na região metropolitana de Londrina, e também por meio de um questionário disponibilizado online.

A pesquisa bibliográfica, partindo do Direito, adotou uma perspectiva multidisciplinar, passando por diversas ciências como a criminologia, a psicologia, a mitologia, a sociologia, a história, a filosofia, dentre outras. A etapa bibliográfica redundou em um artigo científico publicado na Revista dos Tribunais – Sul (4/5), texto que em breve será disponibilizado também no Jusbrasil.

Já o questionário, composto por vinte perguntas, apresentava indagações objetivas e subjetivas.

Algumas respostas chamaram a atenção. Por exemplo, ao indagar a população acerca de algumas condutas corriqueiras, que a lei penal define formalmente como crimes, 99% das pessoas responderam afirmativamente a pelo menos uma delas.

É importante frisar que, do ponto de vista da estrutura analítica do delito, objeto de estudos do Direito Penal, as perguntas se consubstanciaram na chamada “tipicidade formal”, ou seja, se a priori, a conduta se amoldaria à lei que a define como crime. Não se analisaram, portanto, questões como a “tipicidade material”, ou seja, se não obstante prevista formalmente na norma, a conduta de fato seria considerada crime por atingir o bem jurídico ou o valor que a mesma tutela. Por outro lado, também não se analisaram inúmeras outras questões jurídicas, de índole constitucional, penal e processual penal, que poderiam ser discutidas em eventual caso concreto (erro de proibição, dolo, ação penal, prova, etc.). Também não foram consideradas questões afetas à política criminal e aos desdobramentos práticos de cada conduta. Tratava-se apenas de ouvir a população sobre se já praticou ou não determinada condutaem tese criminosa. Por fim, tais perguntas eram direcionadas apenas aos entrevistados maiores de idade.

É possível perceber, por exemplo, que adquirir CD ou DVD pirata é uma conduta tida como bastante comum entre os entrevistados – 84% (oitenta e quatro por cento) responderam afirmativamente. Tal classe de produtos, por ser fruto de crime (violação de direito autoral, artigo 184 do Código Penal), em tese, submeteria aquele que os adquire às penas do crime de receptação (artigo 180 do Código Penal). Também é relativamente comum o cometimento, em tese, do crime de injúria (art. 140 do Código Penal), consistente em ofender a outra pessoa, com resposta afirmativa de 74% (setenta e quatro por cento) dos entrevistados.

Outros delitos objeto dos questionamentos foram apropriação indébita, falsidade ideológica, estelionato, porte de drogas para uso e embriaguez ao volante.

Pertinente cotejar tal resultado com o dizer de Luiz Flávio Gomes, quando analisa o fenômeno da criminalização:

“O maniqueísmo do modelo ora examinado é patente: a sociedade é dividida em dois grupos, isto é, há os homens de bem (cumpridores e respeitadores da lei) e há os malvados, os selvagens, os anormais (em linguagem soft) ou os ‘bandidos’, os ‘vagabundos’ (em linguagem hard). O discurso é este: nós, os homens ‘íntegros’ (que somos incapazes de cometer crimes, nenhum crime, nem sequer infração de trânsito, tráfico de influência ou crime eleitoral, que não praticamos nenhuma falsidade, que não sonegamos impostos, que não compramos produtos de ‘descaminho’ nem nunca fomos ‘executivos de fronteira’, que não praticamos a cultura do ‘jeitinho’, que, como comerciantes, nunca deixamos de emitir uma só nota fiscal, que nunca nos apropriamos de nada, nem de recuerdos etc.), queremos restabelecer a ‘paz e a ordem’, exigimos uma sociedade ‘pura’, cristalina, sadia, livre da delinquência e dos delinquentes. Todo rigor possível aos ‘delinquentes’ (que são sempre ‘os outros’) para que nossa família, nossos bens e nossa sociedade sejam profilaticamente isolados dessa ‘chaga’ que se chama crime”. GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. São Paulo: Ed. RT, 1997. Pág. 40)

A referida pergunta, apontando que a maioria dos entrevistados já cometeu condutas cotidianas no Brasil, muito embora tipificadas na norma penal incriminadora, permite inúmeras reflexões. Dentre elas, a de que (quase?) todos nós, antes de apontarmos os criminosos ou vilões, deveríamos primeiro indagar a nós mesmos se temos ou não autoridade moral para julgar em especial a principal “clientela” do sistema criminal, em regra a parcela socialmente vulnerável da população. Os crimes variam no tempo e no espaço: não valeria, em termos de se ter cometido ou não um crime o chavão “nunca matei e nunca roubei”, porque a história mostra que mesmo o homicídio e os crimes contra o patrimônio nem sempre foram proibidos pela lei penal. O homicídio, permitido por exemplo no Brasil em época de guerra declarada e em hipóteses de exclusão da antijuridicidade, era legal entre os antigos romanos, em relação a crianças que não atendessem certas exigências daquele contexto social.

Lê-se na lei das XII Tábuas:

“Tábua IV – Do pátrio poder e do casamento: 1) É permi­tido ao pai matar o filho que nasce disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos; 2) O pai terá sobre os filhos recém nascidos de casamento legítimo o direito de vida e morte e o poder de vendê-los”

Já os crimes contra o patrimônio, como o furto e o roubo, dependem da premissa da existência da instituição jurídica do patrimônio. Em várias sociedades primitivas não se prestigia o direito à propriedade, e, por conseguinte, não existem esses delitos[4].

Exemplos bastante atuais da inconstância da lei penal são as propostas de criminalização do bullying – projeto de lei 1011/2011 e das violações às prerrogativas da advocacia -PLC 83/2008.

Como se pode perceber, o conceito da conduta que é ou não criminosa é bastante oscilante. Sendo assim, em suma, dentro do atual contexto jurídico-penal do país, quase todos podemos ser considerados criminosos, a se tomar a pesquisa como amostragem.

Outras perguntas, relacionadas diretamente ao fenômeno jurídico, também renderam respostas interessantes. Por exemplo, quando da indagação sobre algumas profissões e alguns cargos públicos, os entrevistados responderam sobre se quem os exerce, em geral, seria “herói” ou “vilão”.

Eis alguns resultados: os juízes são heróis para 48% da população, e vilões para 40%. Professores são heróis para 84% dos entrevistados, vilões para 2%. Os advogados são heróis para 45%, enquanto 42% os consideram vilões. Já os políticos são considerados vilões por 76%, e heróis por 12%. Por sua vez, os policiais são heróis para 63%, enquanto 25% os têm por vilões. Os bombeiros são os mais “heroicos”, pois 88% assim responderam - no caso, a totalidade dos que preencheram a pergunta correspondente. As porcentagens faltantes em todos os exemplos são referentes à parcela dos entrevistados que não respondeu à pergunta respectiva[5].

A pesquisa, ao final, permitiu concluir que tanto o conceito de herói quanto o de criminoso, considerando as "variações" da lei penal conforme as circunstâncias sociais e o momento histórico, são voláteis e subjetivos. A figura do herói normalmente é definida como alguém que se sacrifica por algo maior que si mesmo, como sugerem o conteúdo da lei citada no início deste texto e a densa obra de Joseph Campbell. Já a definição do criminoso tem na análise de Garófalo o que se tem de mais próximo a uma certa objetividade. De qualquer forma, o conceito de crime (e de criminoso) sofre variações conforme os valores imperantes em cada população e o poder que a administra em determinado momento histórico, muito embora determinadas condutas sejam mais perenes quanto à criminalização, como o homicídio, o roubo, o estupro.

De qualquer forma, a pesquisa apenas deu início à discussão. Haveria algum critério objetivo e neutro para definir quem é o criminoso? E quem é o herói?


[1] Garofalo, Rafaelo. Criminologia. Trad. Danielle Maria Gonzaga. Coord. Vair Gonzaga. Sé­rie Mestrado Jurídico. Campinas: Péritas, 1997. P. 10.

[2] (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/03/22/lista-oficial-de-herois-da-patria-pode-aumentar)

[3] ( http://política.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-altera-leiedeclara-brizola-como-heroi-da-patria,10000005886)

[4] Nesse sentido, elucidativo o estudo de Engels: ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de Ruth M. Klaus: 3ª. Centauro Editora, São Paulo, 2006.

[5] Outros dados podem ser conferidos em reportagem publicada na Folha de Londrina acerca da pesquisa: http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--246-20160106

2 Comentários

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A questão central, ao meu ver, é que não existem vilões nem heróis, todos somos passíveis de erros e de acertos, e todos podemos aprender com nossas falhas. O Código impõe penas brandas e ordena a ressocialização justamente por isso, pois se fosse um sistema perfeito, prenderíamos todos os criminosos, ou seja, até mesmo as pessoas que compram um DVD pirata seriam presos e consequentemente (num sistema perfeito!) ressocializados. O que constrói o vilão ou herói raramente são leis, mas sim o julgamento moral da conduta perante a Sociedade, "instituição" classista, segregadora, racista, FALHA, assim como nós humanos, ou seja, Heróis são os criminosos que ainda não foram descobertos. continuar lendo

Excelente artigo. Os brasileiros são, essencialmente, corruptos. Duzentos milhões de almas. continuar lendo